Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas: - I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil. - II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competência tributária impositiva relativamente ao ICMS. - III. As custas judiciais recolhidas quando da distribuição de uma ação junto à Justiça Estadual têm natureza de tributo. - IV. A Assistência Judiciária Gratuita, concedida para quem se enquadrar nos requisitos legais, corresponde a uma isenção.

Questão 38 – Fundatec 2014 SEFAZ-RS

Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas:

I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil.
II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competência tributária impositiva relativamente ao ICMS.
III. As custas judiciais recolhidas quando da distribuição de uma ação junto à Justiça Estadual têm natureza de tributo.
IV. A Assistência Judiciária Gratuita, concedida para quem se enquadrar nos requisitos legais, corresponde a uma isenção.