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Carreira Pública

Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e…

1Q42690

Direito Tributário

Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:

  • I. A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • II. A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
  • III. A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores.
  • IV. A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.

Quais estão corretas?

Sobre esta questão

Esta é a questão 41 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2014 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Fundatec - 2014 - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Técnico Tributário da Receita Estadual - Bloco 2, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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