Q42702 – Direito Tributário – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2014

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados apenas pelos contribuintes.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados apenas pelos responsáveis.

A validade jurídica dos atos efetivamente praticados por terceiros deve ser abstraída à definição legal do fato gerador.

A validade jurídica dos atos efetivamente praticados por responsáveis não deve ser abstraída à definição legal do fato gerador.

Em quaisquer circunstâncias, a validade dos atos efetivamente praticados por qualquer pessoa não deve ser abstraída à definição legal do fato gerador.