Q42710 – Legislação Tributária Estadual do RS – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2014

Em relação as obrigações de terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

• ( ) Quando intimados por escrito, os estabelecimentos gráficos, os bancos e as instituições financeiras, deverão prestar, à Fiscalização de Tributos Estaduais, informações relativas a dados que disponham, com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros.
• ( ) As administradoras de cartão de crédito deverão informar, à administração tributária estadual, as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares.
• ( ) O transportador ou o motorista não é considerado autorizado a receber, em nome do responsável pelas mercadorias que transporta, as intimações ou notificações relacionadas aos procedimentos fiscais adotados no trânsito.