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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2018 - DPE-MA - DEFENSOR PÚBLICO

FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Nível Superior98 questõesAplicada em 15 de dezembro de 2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Cargo:
Defensor Público

Questões por disciplina

  • Direito Constitucional15 questões
  • Direito Civil14 questões
  • Direito Penal10 questões
  • Direito Processual Penal10 questões
  • Direito Processual Civil9 questões
  • Direito Administrativo5 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente5 questões
  • Direito do Consumidor5 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos5 questões
  • Direitos Humanos5 questões
  • Execução Penal5 questões
  • Filosofia e Sociologia Jurídica5 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública5 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito ConstitucionalConstitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
  2. Questão 2Direito ConstitucionalAquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma naciona­ lidade,
  3. Questão 3Direito ConstitucionalA lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com…
  4. Questão 4Direito ConstitucionalSão características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
  5. Questão 5Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição Federal,
  6. Questão 6Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em…
  7. Questão 7Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de…
  8. Questão 8Direito ConstitucionalNo julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de…
  9. Questão 9Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
  10. Questão 10Direito ConstitucionalSegundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou…
  11. Questão 11Direito ConstitucionalA ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição…
  12. Questão 12Direito ConstitucionalA avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das…
  13. Questão 13Direito ConstitucionalSão objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
  14. Questão 14Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
  15. Questão 15Direito ConstitucionalSão considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
  16. Questão 16Direito CivilNo direito das obrigações, a novação
  17. Questão 17Direito CivilO vício redibitório e o erro substancial
  18. Questão 18Direito CivilAlexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a…
  19. Questão 19Direito CivilJoaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como requisito para a posse,…
  20. Questão 20Direito CivilLucas e Bruno realizaram um contrato de trato sucessivo em que se estampava uma obrigação portável. Entretanto, reiteradamente, o…
  21. Questão 21Direito CivilFernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou…
  22. Questão 23Direito CivilOs alimentos gravídicos
  23. Questão 24Direito CivilEm recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j. 10.05.2017), o…
  24. Questão 25Direito CivilDe acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
  25. Questão 26Direito CivilPode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
  26. Questão 27Direito CivilA convolação da recuperação judicial em falência
  27. Questão 28Direito CivilDe acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
  28. Questão 29Direito CivilDiante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário
  29. Questão 30Direito CivilA desapropriação para fins de reforma agrária
  30. Questão 31Direito PenalA legítima defesa
  31. Questão 32Direito PenalSobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que
  32. Questão 33Direito PenalA Lei de Contravenções Penais
  33. Questão 34Direito PenalSobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
  34. Questão 35Direito PenalAcerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
  35. Questão 36Direito PenalSobre a prescrição é correto afirmar que
  36. Questão 37Direito PenalSegundo o Código Penal Militar brasileiro,
  37. Questão 38Direito PenalSobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
  38. Questão 39Direito PenalSobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
  39. Questão 40Direito PenalO realismo criminológico de esquerda
  40. Questão 41Direito Processual CivilA improcedência liminar do pedido
  41. Questão 42Direito Processual CivilA técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
  42. Questão 43Direito Processual CivilO excerto "passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da…
  43. Questão 44Direito Processual CivilPaulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado…
  44. Questão 46Direito Processual CivilA ação rescisória
  45. Questão 47Direito Processual CivilA legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição
  46. Questão 48Direito Processual CivilO conceito de Equilíbrio de Nash (NASH, John F. Theory of Games and Economic Behavior, 1944) na teoria dos jogos
  47. Questão 49Direito Processual CivilA mediação
  48. Questão 50Direito Processual CivilUma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública foi julgada improcedente e, após o esgotamento do prazo para recurso, adveio o…
  49. Questão 51Direito Processual Penal"Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu…
  50. Questão 52Direito Processual PenalNão bastará ao estudo definir em que consiste um sistema acusatório e depois sublinhar que a nossa Constituição o adotou se, confrontada…
  51. Questão 53Direito Processual PenalRoberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram…
  52. Questão 54Direito Processual PenalSobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:
  53. Questão 55Direito Processual PenalA fiança
  54. Questão 56Direito Processual PenalSobre a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos com até 12 anos de idade, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do…
  55. Questão 57Direito Processual PenalAcerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
  56. Questão 58Direito Processual PenalSobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
  57. Questão 59Direito Processual PenalSobre as provas é correto afirmar que
  58. Questão 60Direito Processual PenalSobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
  59. Questão 61Execução PenalSobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
  60. Questão 62Execução PenalA regressão de regime
  61. Questão 63Execução PenalO Conselho Penitenciário
  62. Questão 64Execução PenalSobre o livramento condicional é correto afirmar que
  63. Questão 65Execução PenalSobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
  64. Questão 66Direito AdministrativoO recurso administrativo é meio hábil para propiciar o reexame da atividade da Administração por razões de legalidade ou de mérito. O…
  65. Questão 67Direito AdministrativoTomando por base o texto da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação…
  66. Questão 68Direito AdministrativoA respeito da atividade de polícia administrativa da Administração Pública, é correto afirmar ser sua característica:
  67. Questão 69Direito AdministrativoSegundo previsão da Lei nº 8.666/1993, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente…
  68. Questão 70Direito AdministrativoOs consórcios administrativos
  69. Questão 71Filosofia e Sociologia JurídicaDe um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS, Boaventura de…
  70. Questão 72Filosofia e Sociologia JurídicaSobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:
  71. Questão 73Filosofia e Sociologia JurídicaHans Kelsen, em sua teoria pura do direito, define como elemento primordial para a análise científica do fenômeno jurídico:
  72. Questão 74Filosofia e Sociologia JurídicaSobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:
  73. Questão 75Filosofia e Sociologia JurídicaSobre as correntes do pensamento jurídico, é correto afirmar que para o
  74. Questão 76Direito do ConsumidorNo capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em…
  75. Questão 77Direito do ConsumidorEm relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:
  76. Questão 78Direito do ConsumidorEm relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
  77. Questão 79Direito do ConsumidorEm relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
  78. Questão 80Direito do ConsumidorEm relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
  79. Questão 81Direitos HumanosTodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras…
  80. Questão 82Direitos HumanosA convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,
  81. Questão 83Direitos HumanosO terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo…
  82. Questão 84Direitos HumanosPodem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direito
  83. Questão 85Direitos HumanosConsiderando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho…
  84. Questão 86Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
  85. Questão 87Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do…
  86. Questão 88Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar que
  87. Questão 89Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaNa Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício.…
  88. Questão 90Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC no 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado…
  89. Questão 91Direito da Criança e do AdolescenteSobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há pre­ visão expressa…
  90. Questão 92Direito da Criança e do AdolescenteOs Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei n2 12.594/12
  91. Questão 93Direito da Criança e do AdolescenteSelma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não…
  92. Questão 94Direito da Criança e do AdolescentePor disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um…
  93. Questão 95Direito da Criança e do AdolescenteNas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
  94. Questão 96Direitos Difusos e ColetivosEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização…
  95. Questão 97Direitos Difusos e ColetivosEm relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei n2 10.741/2003 e na Lei Complementar n2 80/94, é…
  96. Questão 98Direitos Difusos e ColetivosNo julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no…
  97. Questão 99Direitos Difusos e ColetivosEm relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:
  98. Questão 100Direitos Difusos e ColetivosDe acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei nº 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar…