Q73322 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2018

o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.

os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.

o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do es­ tado civil.

a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.