1|Q73374|Execução PenalAno:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor PúblicoO Conselho PenitenciárioAA.é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais.BB.deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.CC.deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos.DD.deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário.EE.é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro