1|Q73342|Direito CivilAno:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor PúblicoA desapropriação para fins de reforma agráriaAA.pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.BB.depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.CC.se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.DD.pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.EE.isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro