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Carreira Pública

No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski…

1Q73409

Direitos Difusos e Coletivos

No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da pessoa reclusa ou em situação de restrição de liberdade. Na ocasião, o plenário do STF, por unanimidade decidiu:

Sobre esta questão

Esta é a questão 98 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direitos Difusos e Coletivos. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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