1|Q73373|Execução PenalAno:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor PúblicoA regressão de regimeAA.pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.BB.é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.CC.interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.DD.por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.EE.deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro