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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2009 - DPE-MT - DEFENSOR PÚBLICO

FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público

Nível Superior100 questões
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Cargo:
Defensor Público

Questões por disciplina

  • Direito Civil15 questões
  • Direito Constitucional15 questões
  • Direito Penal15 questões
  • Direito Processual Civil15 questões
  • Direito Processual Penal15 questões
  • Direito Administrativo10 questões
  • Direitos Humanos5 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública5 questões
  • Língua Portuguesa3 questões
  • Geografia1 questão
  • História1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito PenalNÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
  2. Questão 2Direito PenalO art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime…
  3. Questão 3Direito PenalO agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela: - I. Ineficácia relativa do meio empregado. - II.…
  4. Questão 4Direito PenalConsidera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
  5. Questão 5Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
  6. Questão 6Direito PenalJoão matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso,
  7. Questão 7Direito PenalA respeito da Lei nº 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor,…
  8. Questão 8Direito PenalNa aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide
  9. Questão 9Direito PenalA extinção da punibilidade pela perempção
  10. Questão 10Direito PenalNÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a
  11. Questão 11Direito PenalO funcionário público que, mediante grave ameaça com arma de fogo, subtrai um automóvel de um particular, utiliza-o para viagem de turismo…
  12. Questão 12Direito PenalO funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando-se do respectivo…
  13. Questão 13Direito PenalO crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de…
  14. Questão 14Direito PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é INCORRETO afirmar:
  15. Questão 15Direito PenalA respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
  16. Questão 16Direito Processual PenalO inquérito policial
  17. Questão 17Direito Processual PenalA ação civil
  18. Questão 18Direito Processual PenalNos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz
  19. Questão 19Direito Processual PenalA ação penal
  20. Questão 20Direito Processual PenalA denúncia
  21. Questão 21Direito Processual PenalNÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que
  22. Questão 22Direito Processual PenalA respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que
  23. Questão 23Direito Processual PenalA prisão preventiva poderá ser decretada
  24. Questão 24Direito Processual PenalA decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como
  25. Questão 25Direito Processual PenalA respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que
  26. Questão 26Direito Processual PenalA respeito dos recursos em geral, considere: - I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. - II. Salvo a…
  27. Questão 27Direito Processual PenalA revisão criminal
  28. Questão 28Direito Processual PenalA respeito do habeas corpus é correto afirmar que
  29. Questão 29Direito Processual PenalA incompetência do juízo anula
  30. Questão 30Direito Processual PenalA decisão irrecorrível, cujo efeito se irradia para fora do processo, impedindo, no futuro, nova decisão sobre a mesma lide, denomina-se
  31. Questão 31Direito CivilSão causas de anulabilidade do negócio jurídico:
  32. Questão 32Direito CivilSegundo a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro,
  33. Questão 33Direito CivilA respeito da capacidade de exercício, é correto afirmar:
  34. Questão 34Direito CivilAssinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.
  35. Questão 35Direito CivilÀ luz do Código Civil brasileiro,
  36. Questão 36Direito CivilNo Direito das Obrigações,
  37. Questão 37Direito CivilAssinale a alternativa correta.
  38. Questão 38Direito CivilSobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
  39. Questão 39Direito CivilA respeito da paternidade, é correto afirmar:
  40. Questão 40Direito CivilDe acordo com o Direito da Infância e da Juventude:
  41. Questão 41Direito CivilO ato infracional
  42. Questão 42Direito CivilNo que toca ao Direito de Registros Públicos, é correto afirmar:
  43. Questão 43Direito CivilDe acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que
  44. Questão 44Direito CivilA respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que
  45. Questão 45Direito CivilDe acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la…
  46. Questão 46Direito Processual CivilA incompetência absoluta deve ser
  47. Questão 47Direito Processual CivilNo tocante à citação
  48. Questão 48Direito Processual CivilO princípio processual da congruência ou adstrição significa:
  49. Questão 49Direito Processual CivilO recurso adesivo
  50. Questão 50Direito Processual Civil"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a…
  51. Questão 51Direito Processual CivilPode-se conceder a tutela antecipada quando
  52. Questão 52Direito Processual CivilQuanto às funções exercidas pelo juiz:
  53. Questão 53Direito Processual CivilEm relação à prova processual:
  54. Questão 54Direito Processual CivilQuanto à sentença:
  55. Questão 55Direito Processual CivilAo modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de
  56. Questão 56Direito Processual CivilNo tocante à ação de alimentos:
  57. Questão 57Direito Processual CivilNos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
  58. Questão 58Direito Processual CivilÉ INCORRETO afirmar:
  59. Questão 59Direito Processual CivilA ação monitória
  60. Questão 60Direito Processual CivilA competência
  61. Questão 61Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar
  62. Questão 62Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: - I. O exercício lícito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupõe a existência de…
  63. Questão 63Direito ConstitucionalConforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre
  64. Questão 64Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal sobre intervenção federal,
  65. Questão 65Direito ConstitucionalDentre as regras contidas na Constituição Federal que devem ser obrigatoriamente observadas pelas leis orgânicas municipais NÃO se…
  66. Questão 66Direito ConstitucionalDentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre
  67. Questão 67Direito ConstitucionalSegundo a disciplina constitucional da chamada "súmula vinculante",
  68. Questão 68Direito ConstitucionalIndependentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade
  69. Questão 69Direito ConstitucionalExcetuados os casos de pagamentos de precatórios mediante parcelamento, de acordo com a Constituição Federal cabe ao Presidente do…
  70. Questão 70Direito ConstitucionalAnalise as assertivas que seguem a propósito da ação direta de inconstitucionalidade. I. A pertinência temática entre o vício de…
  71. Questão 71Direito ConstitucionalConsiderando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
  72. Questão 72Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais
  73. Questão 73Direito ConstitucionalDentre as competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça,
  74. Questão 74Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
  75. Questão 75Direito ConstitucionalSegundo a disciplina constitucional do direito à propriedade,
  76. Questão 76Direito AdministrativoSegundo o regime da Lei nº 8.666/93, a anulação do procedimento licitatório, antes da celebração do consequente contrato,
  77. Questão 77Direito AdministrativoNÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,
  78. Questão 78Direito AdministrativoConsidere três diferentes atos praticados por agente público: - I. negar publicidade aos atos oficiais; - II. agir negligentemente na…
  79. Questão 79Direito AdministrativoConsiderando-se o regime da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO dizer ser um dever do administrado perante a Administração:
  80. Questão 80Direito AdministrativoEm relação ao sentido de serviço público que se pode extrair do regime constitucional hoje vigente no Brasil, pode-se corretamente afirmar…
  81. Questão 81Direito AdministrativoÉ exemplo de aplicação da teoria da imprevisão o seguinte trecho extraído de dispositivos da Lei nº 8.666/93: "Os contratos regidos por…
  82. Questão 82Direito AdministrativoConsiderando o regime da Lei nº 11.107/05, tem-se que um consórcio administrativo caracterizado como consórcio público
  83. Questão 83Direito AdministrativoO seguinte dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365/41 teve sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal: "Art. 15-A.…
  84. Questão 84Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: “É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada: I. cujo…
  85. Questão 85Direito AdministrativoConsidere os dispositivos abaixo, extraídos do art. 84 da Constituição Federal, cujo caput é "Compete privativamente ao Presidente da…
  86. Questão 86Direitos HumanosAs questões climáticas e o desmatamento das florestas são temas polêmicos e de preocupação mundial. Dos instrumentos internacionais de…
  87. Questão 87Direitos HumanosA violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era…
  88. Questão 88Direitos HumanosTendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,…
  89. Questão 89Direitos HumanosEm face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito,
  90. Questão 90Direitos HumanosA Emenda Constitucional nº 45, trouxe modificações quanto à incorporação ao direito interno dos tratados internacionais de direitos…
  91. Questão 91Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de
  92. Questão 92Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaÉ da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
  93. Questão 93Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos…
  94. Questão 94Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSe um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele
  95. Questão 95Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaO Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui
  96. Questão 96Língua PortuguesaAtenção : As questões de números 96 a 98 referem-se ao texto seguinte: Valores éticos Não há julgamento sem o concurso de juízos, de…
  97. Questão 97Língua PortuguesaAtenção : As questões de números 96 a 98 referem-se ao texto seguinte: Valores éticos Não há julgamento sem o concurso de juízos, de…
  98. Questão 98Língua PortuguesaAtenção : As questões de números 96 a 98 referem-se ao texto seguinte: Valores éticos Não há julgamento sem o concurso de juízos, de…
  99. Questão 99GeografiaConsidere o gráfico apresentado a seguir. Mato Grosso - Distribuição da população por grandes grupos etários (%) (IBGE) A leitura do…
  100. Questão 100HistóriaConsidere os seguintes fatos históricos: - I. Somente em meados do século XVIII os primeiros europeus penetraram no espaço matogrossense…