1|Q72125|Direito Processual PenalAno:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor PúblicoA revisão criminalAA.poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.BB.não pode ser requerida pelo condenado sem recolher-se à prisão.CC.será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.DD.pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.EE.poderá ser requerida até a extinção da pena.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro