1|Q72139|Direito CivilAno:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor PúblicoO ato infracionalAA.somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.BB.consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.CC.consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.DD.praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.EE.praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro