Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público
Considere as seguintes assertivas, completando a frase inicial: “É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada: I. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)”. II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos”. III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.” Nos termos da Lei nº 11.079/04, é correto o que se afirma em