Q72152 – Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2009

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.