1|Q72155|Direito Processual CivilAno:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor PúblicoNos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:AA.a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.BB.a sentença proferida forma coisa julgada material.CC.o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.DD.como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.EE.como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro