1|Q72126|Direito Processual PenalAno:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor PúblicoA respeito do habeas corpus é correto afirmar queAA.não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.BB.não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.CC.não pode ser impetrado pelo Ministério Público.DD.só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.EE.poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro