Prova

FGV - 2023 - TRF1 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

FGV - 2023 - TRF1 - Juiz Federal Substituto

Nível Superior97 questõesAplicada em 23 de julho de 2023

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Cargo:: Juiz Federal Substituto

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Administrativo13 questões
Direito Civil11 questões
Direito Constitucional9 questões
Direito Processual Civil9 questões
Direito Previdenciário8 questões
Direito Internacional7 questões
Direito Processual Penal7 questões
Direito Ambiental6 questões
Direito Penal6 questões
Direito Tributário6 questões
Direito Econômico5 questões
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística4 questões
Direito Empresarial3 questões
Direito Financeiro2 questões
Direito do Consumidor1 questão

Questões desta prova

Questão 1Direito ConstitucionalJoão e Maria, ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Federal, lograram se aposentar voluntariamente…
Questão 2Direito ConstitucionalJoana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da…
Questão 3Direito ConstitucionalO juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes “A” e “B”. Exaurido o prazo recursal e…
Questão 4Direito ConstitucionalJohan, belga, e Ana, brasileira naturalizada, eram casados e começaram a trabalhar na embaixada belga na Eslovênia. Alguns anos depois,…
Questão 5Direito ConstitucionalAna foi acometida por patologia que aceleraria a degeneração de determinados órgãos do seu corpo sempre que tivesse contato com certas…
Questão 6Direito ConstitucionalUm grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vínculo social e antropológico que existe…
Questão 8Direito ConstitucionalA Lei Complementar W do Estado Beta permitiu, com a definição de requisitos mínimos, a remoção entre juízes de direito vinculados a…
Questão 9Direito ConstitucionalA Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional,…
Questão 10Direito ConstitucionalA Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Diante do…
Questão 11Direito PrevidenciárioJoaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal…
Questão 12Direito PrevidenciárioSobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:
Questão 13Direito PrevidenciárioMaria, trabalhadora autônoma, desempenha suas atividades mediante confecção e venda de utensílios de couro em feiras livres, em atividade…
Questão 14Direito PrevidenciárioA empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a…
Questão 15Direito PrevidenciárioA empresa XYZ desempenha atividade industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc.…
Questão 16Direito PrevidenciárioJosé, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos…
Questão 17Direito PrevidenciárioEdna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto…
Questão 18Direito PrevidenciárioDeterminado segurado aposentado por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social é convocado para a realização de perícia…
Questão 19Direito PenalA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte:
Questão 20Direito PenalGuilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo…
Questão 21Direito PenalDébora, arquiteta e sem vínculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o…
Questão 22Direito PenalGustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram…
Questão 23Direito PenalAbrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em…
Questão 25Direito PenalA incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a jurisprudência sobre a…
Questão 26Direito Processual PenalLevando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou…
Questão 27Direito Processual PenalAdriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos…
Questão 28Direito Processual PenalRonald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de…
Questão 29Direito Processual PenalO avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual penal, ensejando, com isso, colisão entre os…
Questão 30Direito Processual PenalA teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada. Considerando as…
Questão 31Direito Processual PenalBoi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido por decisão fundamentada de juiz estadual para…
Questão 32Direito Processual PenalMateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes…
Questão 33Direito EconômicoUm grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determinada política comercial comum, acordada pelos…
Questão 34Direito EconômicoA sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no fornecimento de certo produto, foi acusada pela sociedade…
Questão 35Direito EconômicoA sociedade empresária Alfa celebrou contrato de locação de uma loja situada no Shopping Center Beta, no qual constava uma cláusula de…
Questão 36Direito EconômicoÉrica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes em relação à intervenção do Estado no domínio econômico.…
Questão 37Direito EconômicoA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas…
Questão 38Direito do ConsumidorEm relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é:
Questão 39Direito CivilPaulo prometeu comprar, na planta, um imóvel da Construtora Vida Maravilha por dois milhões de reais. Ocorre que, antes desse negócio, a…
Questão 40Direito CivilJerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição Financeira Dinheiro é Solução. Para ultimar o negócio, o banco lhe impôs a…
Questão 41Direito CivilA desconsideração positiva da personalidade jurídica é:
Questão 42Direito CivilAdriana, com 17 anos, era caloura do curso de Medicina de uma universidade federal. Para a aula de anatomia, preparou slides com fotos de…
Questão 43Direito CivilComo garantia do financiamento de uma motocicleta, Márcio realizou seu arrendamento mercantil ao Banco Dinheiro na Mão S/A. O contrato…
Questão 44Direito CivilValdemar, bilionário, anuncia, em coletiva de imprensa, a doação de trinta ambulâncias ao Município W. Isso para ajudar a combater uma…
Questão 45Direito CivilPaulo obteve empréstimo do Banco Dinheiro na Mão S/A. Em garantia, empenhou joias de família cuja avaliação alçava a 50% do valor da…
Questão 46Direito CivilJoão, antropólogo brasileiro, filho de imigrantes japoneses, trabalhou quinze anos em uma aldeia indígena, como pesquisador. De tanto…
Questão 47Direito CivilMaria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a…
Questão 48Direito CivilQuanto ao Direito das Coisas, é correto afirmar, segundo o Código Civil, que:
Questão 49Direito CivilQuanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
Questão 50Direito Processual CivilJoão se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi…
Questão 51Direito Processual CivilEm ação envolvendo questão técnica na área de propriedade intelectual, as partes requereram a produção de prova pericial, indicando em…
Questão 52Direito Processual CivilRafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada…
Questão 53Direito Processual CivilO tripulante de um barco brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro. Os descendentes da…
Questão 54Direito Processual CivilA União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do…
Questão 55Direito Processual CivilUma sociedade anônima promoveu, perante a Justiça Federal de primeiro grau, a execução de título extrajudicial em face de uma empresa…
Questão 56Direito Processual CivilAlberto ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de reintegração de posse em face de Bento e da União Federal, alegando…
Questão 57Direito Processual CivilAdelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário em face da Caixa…
Questão 58Direito Processual CivilEm sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente. O julgamento…
Questão 59Direito EmpresarialEmbora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou…
Questão 60Direito EmpresarialNo curso da execução fiscal em face de Desentupidora Águas Lindas Ltda. que tramita na Justiça Federal, foi decretada a falência pelo…
Questão 61Direito EmpresarialA sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago. A…
Questão 63Direito TributárioA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias…
Questão 64Direito TributárioAs imunidades tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 representam uma forma de estimular atividades e atos que são…
Questão 65Direito TributárioA Zona Franca de Manaus, localizada no Estado do Amazonas, sobre o qual o TRF1 exerce jurisdição, é um relevante polo de desenvolvimento…
Questão 66Direito TributárioABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o…
Questão 67Direito TributárioUma hipotética Lei federal ordinária nº XXX, publicada em 10/02/2019, determinou que prescreveria em três anos a ação anulatória da…
Questão 68Direito TributárioO Brasil firmou tratado internacional com um país estrangeiro em 2022 prevendo a concessão de isenção de ICMS nas importações de…
Questão 69Direito FinanceiroNo Brasil, pode-se falar na existência de uma “Constituição Orçamentária”, isto é, um conjunto de princípios e regras presentes em nossa…
Questão 70Direito FinanceiroO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do prefeito do Município Beta (situado nesse estado)…
Questão 71Direito AdministrativoJoão, ex-secretário de saúde do Município X, é réu em ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal em 2020. É acusado de…
Questão 72Direito AdministrativoA União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na busca da ampliação da malha viária, para promover o…
Questão 73Direito AdministrativoSentença proferida pela Vara Federal condenou a União e o Estado de Goiás ao fornecimento de medicamento oncológico de alto custo. Foi…
Questão 74Direito AdministrativoUm determinado ente da federação pretende criar, com autorização legal, nova pessoa jurídica para exercer atividade econômica em sentido…
Questão 75Direito AdministrativoUma empresa prestadora de serviços de transporte interestadual terrestre recebe autuação da agência reguladora Agência Nacional de…
Questão 76Direito AdministrativoNo mês passado, o policial rodoviário federal João, por necessidade do serviço, trabalhou vários dias durante a madrugada e ultrapassou a…
Questão 77Direito AdministrativoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em junho de 2023, ação de improbidade administrativa em face do servidor público federal…
Questão 78Direito AdministrativoEntre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, destaca-se o credenciamento, que é o…
Questão 79Direito AdministrativoA União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lei para a desapropriação, e nele…
Questão 80Direito AdministrativoJoaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava…
Questão 81Direito AdministrativoJoão sofreu um acidente de carro e foi levado ao hospital particular Alfa, que é credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para…
Questão 82Direito AdministrativoApós ser aprovada em concurso público, Fernanda foi nomeada e empossada como servidora pública federal, tendo entrado em exercício em…
Questão 83Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base de um farol,…
Questão 84Direito AmbientalO Supremo Tribunal Federal, em importante julgado sobre Direito Ambiental, analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei…
Questão 85Direito AmbientalJoão praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteção integral…
Questão 86Direito AmbientalTema atualmente muito debatido no Direito Ambiental são as mudanças climáticas, que consistem nas transformações de longo prazo nos…
Questão 87Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro…
Questão 88Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, compreendido como o conjunto de serviços públicos,…
Questão 89Direito AmbientalA União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de Proteção Integral, que tem como objetivo a preservação da…
Questão 90Direito InternacionalBrasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho…
Questão 91Direito InternacionalBrasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao…
Questão 92Direito InternacionalSobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar…
Questão 93Direito InternacionalJorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, em sua representação no…
Questão 94Direito InternacionalO Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº…
Questão 95Direito InternacionalO Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. Na…
Questão 96Direito InternacionalJoão tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no…
Questão 97Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaA lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações…
Questão 98Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaConsidere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio a certa região do Brasil que está assolada por uma seca…
Questão 99Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaConsidere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que…
Questão 100Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaO Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se enquadravam no âmbito de suas competências…