De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração Pública, que consiste na chamada transparência:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoProva:FGV - 2023 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Sobre esta questão
Esta é a questão 87 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o cargo de Juiz Federal Substituto. Ela cobra Direito Ambiental. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal Substituto, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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