Q83979 – Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2023

a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;

o processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;

uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;

os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;

o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vítima, bem como os interesses da sociedade.