Q84001 – Direito Civil – Fundação Getulio Vargas 2023

acessão natural é uma forma de aquisição derivada da propriedade;

aquele que restituir coisa achada terá direito a recompensa em valor não inferior a 5% do valor do bem;

o imóvel que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, poderá ser arrecadado, cinco anos depois, à propriedade da União;

aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante, no mínimo, dez anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade;

aquele que, por quinze anos ininterruptos e sem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, desde que sua posse seja de boa-fé.