Q84051 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Fundação Getulio Vargas 2023

aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;

os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;

as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;

o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.