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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2016 - DPE-BA - DEFENSOR PÚBLICO

FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Nível Superior97 questõesAplicada em 4 de setembro de 2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Cargo:
Defensor Público

Questões por disciplina

  • Direito Civil20 questões
  • Direito Constitucional10 questões
  • Direito Penal10 questões
  • Direito Processual Civil10 questões
  • Direito Processual Penal10 questões
  • Direitos Humanos10 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente8 questões
  • História e Constituição da Bahia8 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública7 questões
  • Direito Administrativo4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direitos HumanosO conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo…
  2. Questão 2Direitos HumanosO controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta inúmeras diferenças,…
  3. Questão 3Direitos HumanosCom relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre…
  4. Questão 4Direitos HumanosNo que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,
  5. Questão 5Direitos HumanosNo famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo 7.5 da…
  6. Questão 6Direitos HumanosA Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso nº 12.728 que trata do Povo…
  7. Questão 7Direitos HumanosJoão é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência de substância…
  8. Questão 8Direitos HumanosA Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher fortaleceu o quadro protetivo da mulher, e, entre…
  9. Questão 9Direitos HumanosA competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
  10. Questão 10Direitos HumanosA pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em condições de…
  11. Questão 11Direito ConstitucionalSobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,
  12. Questão 12Direito ConstitucionalDe acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
  13. Questão 13Direito ConstitucionalNo âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,
  14. Questão 14Direito ConstitucionalÉ considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:
  15. Questão 15Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais:
  16. Questão 16Direito ConstitucionalAcerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
  17. Questão 17Direito ConstitucionalA respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:
  18. Questão 18Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO:
  19. Questão 19Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime jurídico-constitucional da Defensoria Pública,…
  20. Questão 20Direito ConstitucionalNÃO compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente processar e julgar:
  21. Questão 21Direito AdministrativoJoão, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de um dos elementos formais do…
  22. Questão 22Direito AdministrativoA chamada "desapropriação para política urbana" é uma espécie de desapropriação de competência dos municípios, conforme artigo 182 da…
  23. Questão 23Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, questionou-se a possibilidade de se dispensar licitação para a compra de materiais para a manutenção…
  24. Questão 24Direito AdministrativoSegundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são - I. inalienáveis, os dominicais. - II. alienáveis, desde que haja prévia…
  25. Questão 25Direito PenalSobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública:
  26. Questão 26Direito PenalSobre saúde mental e direito penal, é correto:
  27. Questão 27Direito PenalSobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que
  28. Questão 28Direito PenalSobre a reincidência, é correto afirmar que
  29. Questão 29Direito PenalSobre os crimes contra a pessoa,
  30. Questão 30Direito Penal"Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não…
  31. Questão 31Direito PenalSobre a evolução das Escolas Penais,
  32. Questão 32Direito PenalSobre os efeitos da condenação,
  33. Questão 33Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar que
  34. Questão 34Direito PenalSegundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:
  35. Questão 35Direito Processual PenalSobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
  36. Questão 36Direito Processual PenalSobre os institutos jurídicos da mutatio libelli e emendatio libelli, é correto afirmar:
  37. Questão 37Direito Processual PenalSobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
  38. Questão 38Direito Processual PenalDe acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
  39. Questão 39Direito Processual PenalConsiderando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,
  40. Questão 40Direito Processual PenalSobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar:
  41. Questão 41Direito Processual PenalNo que toca à disciplina carcerária,
  42. Questão 42Direito Processual PenalPaulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime…
  43. Questão 43Direito Processual PenalSobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:
  44. Questão 44Direito Processual PenalSobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
  45. Questão 45Direito CivilA boa-fé, como cláusula geral contemplada pelo Código Civil de 2002, apresenta
  46. Questão 46Direito CivilMargarida de Oliveira conviveu em união estável com Geraldo Teixeira desde o ano de 2006, ambos pessoas capazes e não idosos. Não…
  47. Questão 47Direito CivilJoão, atualmente com 20 anos de idade, foi diagnosticado com esquizofrenia. Em razão desta grave doença mental, João tem delírios…
  48. Questão 48Direito CivilSebastião juntou dinheiro que arrecadou ao longo de 20 anos trabalhando como caminhoneiro para adquirir um caminhão, zero quilômetros, que…
  49. Questão 49Direito CivilLauro é casado com Vânia. O casal teve um filho, já falecido, que lhes deu dois netos, Roberto e Renato, todos maiores e capazes. Lauro…
  50. Questão 50Direito CivilDe acordo com as disposições legais e jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Código de Defesa do Consumidor se aplica
  51. Questão 51Direito CivilConsidere as assertivas abaixo. - I. É abusiva a cláusula prevista em contrato de adesão que impõe ao consumidor em mora a obrigação de…
  52. Questão 52Direito CivilA posse-trabalho
  53. Questão 53Direito CivilHugo, ao descobrir que sua filha precisava de uma cirurgia de urgência, emite ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem…
  54. Questão 54Direito CivilSobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo: - I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota…
  55. Questão 55Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição
  56. Questão 56Direito CivilNo direito das sucessões, o droit de saisine
  57. Questão 57Direito CivilA respeito da locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que:
  58. Questão 60Direito CivilDe acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça,
  59. Questão 61Direito CivilA respeito dos alimentos, é correto afirmar que:
  60. Questão 62Direito CivilDe acordo com a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências):
  61. Questão 63Direito CivilHaroldo foi casado com Rita. Juntos, tiveram dois filhos. Entretanto, estavam separados de fato há dois anos, por mútuo consenso, quando…
  62. Questão 64Direito CivilFrancisco, que acabou de completar quinze anos, vai à Defensoria Pública de Ilhéus - BA em busca de orientação jurídica. Informa que…
  63. Questão 65Direito CivilA respeito da proteção ao bem de família, é correto afirmar que:
  64. Questão 66Direito CivilSobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:
  65. Questão 67Direito Processual CivilSobre a petição inicial e seu indeferimento e a improcedência liminar do pedido é correto:
  66. Questão 68Direito Processual CivilSobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil
  67. Questão 69Direito Processual CivilSobre a competência,
  68. Questão 70Direito Processual CivilSobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que
  69. Questão 71Direito Processual CivilAnalise as proposições abaixo, a respeito dos recursos: - I. Os recursos impedem, em regra, a eficácia da decisão, salvo disposição legal…
  70. Questão 72Direito Processual CivilSobre as respostas do réu, é correto afirmar:
  71. Questão 73Direito Processual CivilSobre a prova testemunhal, é correto afirmar que
  72. Questão 74Direito Processual CivilSobre a tutela de urgência:
  73. Questão 75Direito Processual CivilNa ação civil pública
  74. Questão 76Direito Processual CivilPara possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz,
  75. Questão 77Direito da Criança e do AdolescenteSobre o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - é correto afirmar que
  76. Questão 78Direito da Criança e do AdolescenteDentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios…
  77. Questão 79Direito da Criança e do AdolescenteSegundo dispõe a legislação em vigor, a medida
  78. Questão 80Direito da Criança e do AdolescenteConforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a emancipação
  79. Questão 81Direito da Criança e do AdolescenteEm relação à posição das Defensorias Públicas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como definido nas…
  80. Questão 82Direito da Criança e do AdolescenteSobre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, conforme expressamente previstos no Estatuto da Criança e…
  81. Questão 83Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), considerando as regras hoje em vigor,
  82. Questão 84Direito da Criança e do AdolescenteA Assistência Social organiza-se a partir de diferentes tipos de proteção social, em relação aos quais é correto afirmar, segundo o que…
  83. Questão 85Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/94, ao prescrever normas para a organização das Defensorias Públicas dos Estados, dispõe que
  84. Questão 86Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, qualquer pessoa acusada de infração penal goza de presunção de…
  85. Questão 88Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que
  86. Questão 89Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, afirma que a…
  87. Questão 90Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaDeve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:
  88. Questão 91Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que são Órgãos…
  89. Questão 92Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaEm controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é: - I. inconstitucional a norma que obriga a…
  90. Questão 93História e Constituição da BahiaUma das formas de ocupação do território baiano se deu por meio das entradas. Essas expedições
  91. Questão 94História e Constituição da BahiaConsidere os dois excertos a seguir: - I. (...) as sociedades de estamentos, em geral, apresentam uma mobilidade mínima, tanto horizontal…
  92. Questão 95História e Constituição da BahiaConsidere o texto a seguir, publicado em um jornal baiano em 1905: "Estamos na Costa da África? É o que se torna necessário ser averiguado…
  93. Questão 96História e Constituição da BahiaConsidere o trecho a seguir: "(...) logo após tomar todas as medidas necessárias para a extinção definitiva do tráfico, a Bahia passou da…
  94. Questão 97História e Constituição da BahiaAs lutas pela independência na Bahia foram revestidas de acirradas polarizações políticas e tensões sociais. Um episódio que evidencia as…
  95. Questão 98História e Constituição da BahiaConsidere o texto a seguir: "(...) a especialização do escravo é determinada segundo as necessidades do mercado ou a boa vontade de seu…
  96. Questão 99História e Constituição da BahiaA Revolta dos Búzios
  97. Questão 100História e Constituição da BahiaFenômenos sociais como a Revolta de Canudos e o Cangaço, no Nordeste, são explicados historicamente por diversos fatores, tais como