1|Q70709|Direito PenalAno:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor PúblicoSobre a prescrição, é correto afirmar queAA.o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.BB.o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.CC.no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.DD.é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.EE.no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro