Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês do período de prova, aportou aos autos nova condenação pelo delito de tentativa de homicídio simples, na qual foi fixado o regime semiaberto, sendo que o fato foi cometido em 03/02/08. Somadas as penas, que atingiram um total de 10 anos, foi novamente fixado o regime fechado pelo juiz para o cumprimento do restante da pena total. Sobre o instituto do livramento condicional,
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito…
Ano:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2016 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público
Sobre esta questão
Esta é a questão 42 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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