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Carreira Pública

Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são - I. inalienáveis, os dominicais. - II. alienáveis…

1Q70700

Direito Administrativo

Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são

  • I. inalienáveis, os dominicais.
  • II. alienáveis, desde que haja prévia justificativa e autorização do Poder Legislativo.
  • III. inalienáveis, os bens de uso comum, enquanto conservar a sua qualificação; e inalienáveis os bens dominicais, observadas as determinações legais.
  • IV. alienáveis, os bens dominicais, observadas as determinações legais.
  • V. inalienáveis, os bens públicos de uso comum do povo na forma que a lei determinar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 24 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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