1|Q70702|Direito PenalAno:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor PúblicoSobre saúde mental e direito penal, é correto:AA.o tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.BB.segundo a normativa do Código Penal, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.CC.em virtude de sua periculosidade, a pessoa com transtorno mental não pode ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.DD.o tratamento da pessoa com transtorno mental tem por objetivo a contenção de sua periculosidade, ao invés da reinserção social, que é própria da pena.EE.segundo a jurisprudência dominante do STJ, a medida de segurança tem prazo indeterminado.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro