Ano:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público
De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional: