Ano:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público
É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:
Q70690 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2016
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