Q70742 – Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2016

retroage porque a norma processual é de natureza cogente.

torna aplicáveis a todas as provas as disposições de direito probatório adotadas, ainda que requeridas antes do início de sua vigência.

vige desde o dia de sua publicação, porque a lei processual é de natureza cogente e possui efeito imediato.

extinguiu o procedimento sumário, impondo a extinção de todas as ações ajuizadas sob este procedimento, incluindo as anteriores à sua entrada em vigor.

não possui efeito retroativo e se aplica, em regra, aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.