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Carreira Pública

João, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de…

1Q70697

Direito Administrativo

João, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de um dos elementos formais do contrato. Segundo a Lei nº 8.666 de 1993, por determinação do artigo 55, esses elementos são:

  • I. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
  • II. a cláusula de subcontratação unilateral ad nutum.
  • III. a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
  • IV. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 21 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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