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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2024 - PC-PE - DELEGADO DE POLÍCIA

Cebraspe - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Nível Superior97 questõesAplicada em 25 de fevereiro de 2024
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Polícia Civil de Pernambuco
Cargo:
Delegado de Polícia

Questões por disciplina

  • Direito Processual Penal14 questões
  • Direito Penal13 questões
  • Direito Administrativo12 questões
  • Direito Constitucional12 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante11 questões
  • Direito Processual Civil7 questões
  • Medicina Legal6 questões
  • Direito Civil e Empresarial5 questões
  • Legislação Estadual5 questões
  • Criminologia4 questões
  • Direito Ambiental4 questões
  • Direito Tributário4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito ConstitucionalNo que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
  2. Questão 2Direito Constitucional- A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
  3. Questão 3Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
  4. Questão 4Direito ConstitucionalEm relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
  5. Questão 5Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens. - I Cabe às polícias…
  6. Questão 6Direito ConstitucionalA respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção…
  7. Questão 7Direito ConstitucionalNo que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
  8. Questão 8Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
  9. Questão 9Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.
  10. Questão 10Direito ConstitucionalNo que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. - I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de…
  11. Questão 11Direito ConstitucionalNo que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.
  12. Questão 12Direito ConstitucionalEm relação à segurança pública, assinale a opção correta de acordo com a constituição do estado de Pernambuco.
  13. Questão 13Direito AdministrativoA Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a…
  14. Questão 14Direito AdministrativoQuando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar…
  15. Questão 15Direito AdministrativoQuando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não…
  16. Questão 16Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação - I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. - II os…
  17. Questão 17Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n. º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma das…
  18. Questão 18Direito AdministrativoNo estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão,…
  19. Questão 19Direito AdministrativoDeterminado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A - contrato de…
  20. Questão 20Direito AdministrativoA prerrogativa da administração pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos…
  21. Questão 21Direito AdministrativoEm determinada secretaria de estado de Pernambuco, ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias públicas no exercício de suas…
  22. Questão 22Direito AdministrativoA distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a…
  23. Questão 23Direito AdministrativoNo que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações…
  24. Questão 24Direito AdministrativoA Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não…
  25. Questão 25Direito PenalDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade…
  26. Questão 26Direito PenalDe acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime…
  27. Questão 27Direito PenalConforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em…
  28. Questão 28Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
  29. Questão 30Direito PenalDe acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam…
  30. Questão 31Direito PenalDurante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com…
  31. Questão 32Direito PenalDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa…
  32. Questão 33Direito PenalConsidere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de
  33. Questão 34Direito PenalCarlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de…
  34. Questão 35Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
  35. Questão 36Direito PenalNo âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por…
  36. Questão 37Direito PenalNo que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
  37. Questão 38Direito PenalEntre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente…
  38. Questão 39Direito Processual PenalNo que se relaciona à incomunicabilidade do acusado, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). - I A…
  39. Questão 40Direito Processual PenalAssim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,
  40. Questão 41Direito Processual PenalNo que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens seguintes. - I A prova da alegação incumbirá a quem a fizer,…
  41. Questão 42Direito Processual PenalNo que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n. º 9.099/1995.
  42. Questão 43Direito Processual PenalNa execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
  43. Questão 44Direito Processual PenalNo que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir. - I O indulto individual poderá ser provocado por petição do…
  44. Questão 45Direito Processual Penal- O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
  45. Questão 46Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.
  46. Questão 47Direito Processual Penal- O princípio do devido processo legal
  47. Questão 48Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. - I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder…
  48. Questão 49Direito Processual PenalNo sistema misto, o processo se divide em
  49. Questão 50Direito Processual PenalNo que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. - I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à…
  50. Questão 51Direito Processual PenalNo que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. - I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional…
  51. Questão 52Direito Processual PenalDefine-se fumus commissi delicti como
  52. Questão 53Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteCom base na Lei n. º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), julgue os itens a seguir. - I Ainda que primário, o condenado por crime de…
  53. Questão 54Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteAssinale a opção correta de acordo com a Lei n. º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
  54. Questão 55Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteCom base na Lei n. º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue os itens a seguir. - I Comete crime, punido com pena de detenção,…
  55. Questão 56Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteÀ luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.
  56. Questão 57Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteA respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n. º 9.503/1997. - I A penalidade de suspensão ou de…
  57. Questão 58Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteAcerca da Lei n. º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.
  58. Questão 59Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteAcerca dos ditames legais referentes ao instituto da saída temporária, assinale a opção correta, com base na Lei n. º 7.210/1984 (Lei de…
  59. Questão 60Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteAinda no que se refere à Lei de Execução Penal e às suas alterações, assinale a opção correta.
  60. Questão 61Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteAssinale a opção correta de acordo com a Lei n. º 11.343/2006 (Lei de Drogas).
  61. Questão 62Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteHá quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n. º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale…
  62. Questão 63Legislação Penal e Processual Penal ExtravaganteLegislação Estadual De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe - I à polícia civil. II à…
  63. Questão 64Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do…
  64. Questão 65Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na…
  65. Questão 66Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n. º 137/2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos no âmbito da Polícia…
  66. Questão 67Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n. º 317/2015, que regulamenta a Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens…
  67. Questão 68Legislação EstadualMedicina Legal No âmbito das lesões corporais, a sugilação
  68. Questão 69Medicina LegalPara analisar um corpo humano em estado adiantado de putrefação encontrado em um manguezal, é necessário o conhecimento dos fenômenos…
  69. Questão 70Medicina LegalAs oito legiões de Mégnin são grupos de insetos que compõem a fauna cadavérica, cujo estudo é importante no âmbito da cronotanatognose por…
  70. Questão 71Medicina LegalA respeito de acidentes seguidos ou não de mortes decorrentes da ação elétrica, da ação térmica ou de baropatias, assinale a opção correta.
  71. Questão 72Medicina LegalA respeito de asfixias, que ocorrem em diversos tipos de crimes e acidentes, assinale a opção correta.
  72. Questão 73Medicina LegalAssinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.
  73. Questão 74Medicina LegalCriminologia Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.
  74. Questão 75CriminologiaEntre as teorias sociológicas do crime, aquela que buscou explicar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes) foi a
  75. Questão 76CriminologiaAssinale a opção que apresenta corretamente o teórico que classificava os criminosos nas três categorias seguintes: criminoso assassino,…
  76. Questão 77CriminologiaAo contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo, a criminologia se utiliza do método de trabalho empírico e indutivo,…
  77. Questão 78CriminologiaAssinale a opção que apresenta corretamente a teoria que defende a ideia de que a conduta criminosa resulta de uma série de estímulos…
  78. Questão 79Direito Civil e EmpresarialNo que se refere à vigência e à revogação das leis disciplinadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a…
  79. Questão 81Direito Civil e EmpresarialSão requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária
  80. Questão 82Direito Civil e EmpresarialA respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
  81. Questão 83Direito Civil e EmpresarialCom base na Lei n. º 11.101/2005, assinale a opção correta acerca de recuperação judicial.
  82. Questão 84Direito Civil e EmpresarialNo âmbito dos tipos de créditos existentes na falência, consideram-se créditos extraconcursais
  83. Questão 85Direito Processual CivilSegundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso,…
  84. Questão 86Direito Processual CivilSegundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de…
  85. Questão 87Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
  86. Questão 88Direito Processual Civil- O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
  87. Questão 89Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
  88. Questão 90Direito Processual CivilDeterminado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do…
  89. Questão 91Direito Processual CivilCom base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir. - I Sujeita-se ao…
  90. Questão 93Direito TributárioSegundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,
  91. Questão 94Direito TributárioDe acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
  92. Questão 95Direito TributárioNo que se refere ao ilícito tributário, julgue os itens a seguir, com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores e na…
  93. Questão 96Direito TributárioAcerca dos princípios do direito ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do…
  94. Questão 97Direito AmbientalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.
  95. Questão 98Direito AmbientalNos termos da Lei n. º 12.651/2012 (Código Florestal), a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de…
  96. Questão 99Direito AmbientalNo que se refere aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, julgue os próximos itens, com base na Lei n. º…
  97. Questão 100Direito AmbientalSegundo a Lei n. º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a unidade de conservação…