Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil de PernambucoProva:Cebraspe - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.
- I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.
- II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.
- III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.
Assinale a opção correta.