Ano:2024Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Civil de PernambucoProva:Cebraspe - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia
Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A - contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, envolvendo a instalação de bens; Contrato B - contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária indireta, envolvendo a execução de obra; Contrato C - concessão de serviço público, previsto na Lei n. º 8.987/1995, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Na situação hipotética apresentada, ocorreram, de acordo com a Lei n. º 11.079/2004, parcerias público-privadas na modalidade