Q19728 – Medicina Legal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2024

No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.

O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20. ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.

A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.

A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.

Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.