Q19656 – Direito Constitucional – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2024

Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível.

O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional.

O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica.

No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais.

Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.