Prova

CESPE/CEBRASPE - 2010 - TCE-BA - PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador do Ministério Público de Contas

Nível Superior116 questõesAplicada em 5 de setembro de 2010

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Cargo:: Procurador do Ministério Público de Contas

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Civil15 questões
Direito Constitucional15 questões
Direito Previdenciário15 questões
Direito Administrativo12 questões
Direito Processual Civil12 questões
Controle Externo10 questões
Direito Empresarial8 questões
Direito Tributário8 questões
Direito Financeiro7 questões
Direito Penal7 questões
Direito Processual Penal7 questões

Questões desta prova

Questão 1Direito ConstitucionalConsiderando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da Bahia, julgue os…
Questão 2Direito ConstitucionalConsiderando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da Bahia, julgue os…
Questão 3Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos. Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos…
Questão 4Direito ConstitucionalNo que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo. As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas…
Questão 5Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos. A…
Questão 6Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF referentes a improbidade administrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos. Atos de…
Questão 7Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo. O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da…
Questão 8Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo. Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos…
Questão 9Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação…
Questão 10Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso…
Questão 11Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas à nacionalidade, julgue os itens a seguir. A CF prevê que o estrangeiro não pode ser…
Questão 12Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas à nacionalidade, julgue os itens a seguir. Somente o brasileiro naturalizado pode perder…
Questão 13Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais e exercício da cidadania. A Constituição do Estado da Bahia prevê que…
Questão 14Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais e exercício da cidadania. A ação popular, que tem como legitimado ativo o…
Questão 15Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade. No controle concentrado, os efeitos da declaração de…
Questão 16Direito AdministrativoNo tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes. Nas infrações praticadas por pessoa…
Questão 17Direito AdministrativoNo tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes. Para o TCU, ainda que expirado o termo…
Questão 18Direito AdministrativoConsiderando o processo administrativo, julgue o item abaixo. No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do…
Questão 19Direito AdministrativoEm relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens subsequentes. No entendimento do STF, a intervenção do…
Questão 20Direito AdministrativoEm relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens subsequentes. Diante do princípio da moralidade, a…
Questão 21Direito AdministrativoA respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem. Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em…
Questão 22Direito AdministrativoA respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se seguem. Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia — Lei n.º 9.433/2005 —,…
Questão 23Direito AdministrativoAcerca dos recursos administrativos e da concessão e permissão dos serviços públicos, julgue o item subsequente. De acordo com a…
Questão 24Direito AdministrativoConsiderando as prerrogativas processuais da fazenda pública em juízo e a concessão de florestas públicas, julgue o item a seguir. Nos…
Questão 25Direito AdministrativoNo tocante à improbidade administrativa, julgue o item que se segue. A configuração do ato de improbidade que viola princípios…
Questão 26Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e do controle administrativo e judicial dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.…
Questão 27Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e do controle administrativo e judicial dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Se…
Questão 28Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar…
Questão 29Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em…
Questão 30Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não…
Questão 31Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. Considere a seguinte situação hipotética. O estado da Bahia concedeu redução…
Questão 32Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. Caso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária,…
Questão 33Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. Se, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos…
Questão 34Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. O orçamento de investimento de empresas em que o estado da Bahia detenha,…
Questão 35Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos…
Questão 36Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de…
Questão 37Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em…
Questão 38Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis…
Questão 39Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro adquiriu automóvel…
Questão 40Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. Caso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$…
Questão 41Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de…
Questão 42Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. A compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito…
Questão 43Direito PenalConsiderando a interpretação do STJ e do STF a respeito da legislação penal extravagante, julgue os itens de 43 a 45. Com relação à…
Questão 44Direito PenalConsiderando a interpretação do STJ e do STF a respeito da legislação penal extravagante, julgue os itens de 43 a 45. Considere que José,…
Questão 45Direito PenalConsidere que o prefeito de determinado município tenha emitido ordem de fornecimento de 20 L de combustível, a ser pago por esse…
Questão 46Direito PenalNa sociedade primitiva existente no Brasil antes do domínio português, imperavam a vingança privada, sem nenhuma uniformidade nas formas…
Questão 47Direito PenalNa sociedade primitiva existente no Brasil antes do domínio português, imperavam a vingança privada, sem nenhuma uniformidade nas formas…
Questão 49Direito PenalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a…
Questão 50Direito PenalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o…
Questão 51Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial no direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. O direito brasileiro reconhece o direito do…
Questão 53Direito Processual PenalConsiderando a interpretação do STJ e do STF a respeito das competências processuais penais, julgue o item a seguir. Com base em…
Questão 54Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. Não obstante a existência de entendimento sumulado…
Questão 55Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. De acordo com enunciado de súmula vinculante do STF,…
Questão 56Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para…
Questão 57Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das ações e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os itens…
Questão 58Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das ações e dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue os itens…
Questão 59Direito CivilAo longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a…
Questão 60Direito CivilAo longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a…
Questão 61Direito CivilAo longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a…
Questão 62Direito CivilAo longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a…
Questão 63Direito CivilAo longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a…
Questão 64Direito CivilAs relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem…
Questão 65Direito CivilAs relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem…
Questão 66Direito CivilAs relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem…
Questão 67Direito CivilAs relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem…
Questão 68Direito CivilJulgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio. Para criar…
Questão 69Direito CivilJulgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio. Considere que…
Questão 70Direito CivilJulgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio. Adjunção é…
Questão 71Direito CivilNo que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza…
Questão 72Direito CivilNo que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza…
Questão 73Direito CivilNo que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza…
Questão 75Direito Processual CivilInterpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos…
Questão 76Direito Processual CivilInterpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos…
Questão 77Direito Processual CivilInterpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos…
Questão 78Direito Processual CivilInterpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos…
Questão 79Direito Processual CivilO procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais…
Questão 80Direito Processual CivilO procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais…
Questão 81Direito Processual CivilO procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais…
Questão 82Direito Processual CivilO procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais…
Questão 83Direito Processual CivilA regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade…
Questão 84Direito Processual CivilA regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade…
Questão 85Direito Processual CivilA regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade…
Questão 86Direito Processual CivilA regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade…
Questão 87Direito EmpresarialJulgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito…
Questão 88Direito EmpresarialJulgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. As disposições relativas à escrituração previstas no Código Civil não se…
Questão 89Direito EmpresarialJulgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. Para expressar os direitos e deveres fundamentais do comprador e do…
Questão 90Direito EmpresarialJulgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as…
Questão 91Direito EmpresarialAinda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é…
Questão 92Direito EmpresarialAinda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. De acordo com o Código Civil, a sociedade limitada é administrada por…
Questão 93Direito EmpresarialAinda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual,…
Questão 94Direito EmpresarialAinda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou…
Questão 95Direito PrevidenciárioJulgue os próximos itens, a respeito da seguridade social. O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos…
Questão 96Direito PrevidenciárioJulgue os próximos itens, a respeito da seguridade social. Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de…
Questão 97Direito PrevidenciárioJulgue os próximos itens, a respeito da seguridade social. O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a…
Questão 98Direito PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. Se um empregado de uma fábrica tivesse cumprido todos os…
Questão 99Direito PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições…
Questão 100Direito PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que…
Questão 101Direito PrevidenciárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que…
Questão 102Direito PrevidenciárioAcerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes. Embora a Previ seja a…
Questão 103Direito PrevidenciárioAcerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes. Nos termos da lei estadual…
Questão 104Direito PrevidenciárioAcerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes. O resultado superavitário…
Questão 105Direito PrevidenciárioTendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.…
Questão 106Direito PrevidenciárioTendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.…
Questão 107Direito PrevidenciárioTendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.…
Questão 108Direito PrevidenciárioAntônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade rural em regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornou servidor…
Questão 109Direito PrevidenciárioAntônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade rural em regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornou servidor…
Questão 110Controle ExternoJulgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais. O papel dos tribunais de contas, no exercício do…
Questão 111Controle ExternoJulgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais. Entre as competências atribuídas pela CF…
Questão 112Controle ExternoJulgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais. Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional…
Questão 113Controle ExternoAcerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes. Embora não possam, em…
Questão 114Controle ExternoAcerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes. A execução das…
Questão 115Controle ExternoAcerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes. Os tribunais de…
Questão 116Controle ExternoAcerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes. No exercício de suas…
Questão 117Controle ExternoJulgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA. O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não…
Questão 119Controle ExternoJulgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA. As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de…
Questão 120Controle ExternoJulgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA. Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em…