Questão 81 – CESPE/CEBRASPE 2010 TCE-BA – Direito…

Carreira Pública

Direito Processual Civil

Ano:2010Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado da BahiaProva:CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador do Ministério Público de Contas

Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.

Questões de Direito Processual Civil relacionadas

Q101525 · Direito Processual Civil · 2023No cumprimento de uma sentença proferida em desfavor de um determinado Município, promovida por servidores em litisconsórcio, em que foi…
Q101524 · Direito Processual Civil · 2023Promovido um cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no valor de um mil salários mínimos, esta apresentou impugnação parcial,…
Q101523 · Direito Processual Civil · 2023João ajuizou ação pleiteando a condenação de uma pessoa jurídica ao pagamento de verbas pecuniárias, tendo também requerido, em sua…
Q101522 · Direito Processual Civil · 2023Credor de determinada obrigação já vencida, representada em título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver judicialmente…
Q101521 · Direito Processual Civil · 2023Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja…
Q101520 · Direito Processual Civil · 2023Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolvendo direito que admite autocomposição, e não sendo o caso de indeferimento da petição…