Questão 68 – CESPE/CEBRASPE 2010 TCE-BA

Ano:2010Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado da BahiaProva:CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador do Ministério Público de Contas

Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.

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