Questão 41 – CESPE/CEBRASPE 2010 TCE-BA – Direito Tributário

Carreira Pública

Direito Tributário

Ano:2010Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Contas do Estado da BahiaProva:CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador do Ministério Público de Contas

É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.

Questões de Direito Tributário relacionadas

Q93413 · Direito Tributário · 2009Se, em uma empresa, um gerente administrativo, que não faça parte da sociedade, infringir, por sua conta e risco, regra do estatuto da…
Q93412 · Direito Tributário · 2009Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
Q93411 · Direito Tributário · 2009Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito…
Q93410 · Direito Tributário · 2009O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
Q93409 · Direito Tributário · 2009O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que…
Q93408 · Direito Tributário · 2009Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo…