Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade, resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Francisco Amaral. Direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.
Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.