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Carreira Pública

Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres…

1Q91819

Direito Civil

Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.

Sobre esta questão

Esta é a questão 59 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2010 no concurso Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas. Ela cobra Direito Civil. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2010 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Procurador do Ministério Público de Contas, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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