Questões de Noções de Legislação Tributária Municipal da CS-UFG

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 30 questões de Noções de Legislação Tributária Municipal da banca CS-UFG aplicadas em provas de concursos públicos em 2012. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

Elas foram cobradas em provas para cargos como Fiscal de Defesa Ambiental, Fiscal de Posturas e Fiscal de Edificações e Loteamentos.

Treinar Noções de Legislação Tributária Municipal no formato da CS-UFG ajuda a reconhecer os temas preferidos da banca e o tipo de pegadinha que ela costuma usar. Resolva as questões mais recentes primeiro, porque refletem o estilo atual, e depois avance para as mais antigas para ganhar volume de treino. Também vale comparar o desempenho por ano: se os erros aumentam nas provas mais recentes, a banca pode ter mudado a forma de cobrar.

Questões mais recentes

• Q221331 · CS-UFG · PMAG · 2012A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,
• Q221330 · CS-UFG · PMAG · 2012Por força de disposições constitucionais, é vedado ao município instituir impostos sobre
• Q221329 · CS-UFG · PMAG · 2012No que concerne à taxa de licença e aos atos de vigilância sanitária, zoonoses e epidemiologia prevista no art. 169 do Código Tributário…
• Q221328 · CS-UFG · PMAG · 2012O Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia instituiu legalmente em seu artigo 115 e subsequentes incisos as seguintes taxas:
• Q221327 · CS-UFG · PMAG · 2012O Art. 2º do Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia destaca que as normas gerais de direito tributário constantes naquele…
• Q221297 · CS-UFG · PMAG · 2012O pagamento de tributos municipais deve ser efetuado
• Q221296 · CS-UFG · PMAG · 2012A moratória do crédito tributário municipal somente poderá ser concedida em caráter
• Q221295 · CS-UFG · PMAG · 2012O Código Tributário do Município da Aparecida de Goiânia destaca como sendo lançamento por homologação aquele que
• Q221294 · CS-UFG · PMAG · 2012O lançamento do crédito tributário se perfaz como sendo o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da…
• Q221293 · CS-UFG · PMAG · 2012Aquele que estabelecer ou iniciar qualquer atividade, iniciar construções, ocupar espaços em vias, praças e logradouros públicos, sem…
• Q221292 · CS-UFG · PMAG · 2012O Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia regulamenta a ocupação de áreas em vias e logradouros públicos como
• Q221291 · CS-UFG · PMAG · 2012Um fiscal de posturas do Município de Aparecida de Goiânia, no exercício da sua função, ao fiscalizar a ocupação de áreas em vias e…
• Q221290 · CS-UFG · PMAG · 2012Acerca da taxa de licença para o exercício de comércio ou atividade eventual contida no Código Tributário do Município de Aparecida de…
• Q221289 · CS-UFG · PMAG · 2012O Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, quando trata do lançamento das taxas de licença, destaca em seu art. 123 que
• Q221288 · CS-UFG · PMAG · 2012De acordo com o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, considera-se regular o exercício do poder de polícia
• Q221269 · CS-UFG · PMAG · 2012A Lei Complementar n. 046, de 21 de dezembro de 2011, prevê em seu Artigo 259 que os dispositivos de lei que instituem ou majoram…
• Q221268 · CS-UFG · PMAG · 2012Uma igreja de determinada religião requer junto à Prefeitura de Aparecida de Goiânia a aprovação do seu projeto de edificação. O…
• Q221267 · CS-UFG · PMAG · 2012Na execução de obras, arruamento e loteamentos, se não houver disposição em contrário em legislação específica, a licença será cancelada…
• Q221266 · CS-UFG · PMAG · 2012O Capítulo I do Título III da Lei Complementar n. 046, de 21 de dezembro de 2011, que trata das “Disposições Gerais das Taxas de Licença”,…
• Q221265 · CS-UFG · PMAG · 2012O artigo 3º da Lei Complementar n. 046, de 21 de dezembro de 2011, destaca que tributo é
• Q221232 · CS-UFG · PMAG · 2012O Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia prevê taxativamente hipóteses que excluem o crédito tributário, sendo elas
• Q221231 · CS-UFG · PMAG · 2012O processo administrativo tributário é revestido de algumas características peculiares, devendo ser observadas e disponibilizadas pela…
• Q221230 · CS-UFG · PMAG · 2012A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em
• Q221229 · CS-UFG · PMAG · 2012Determinado contribuinte que não pagou um tributo ao município de Aparecida de Goiânia, na data limite de vencimento, resolve saldar a sua…
• Q221228 · CS-UFG · PMAG · 2012A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorrerá com
• Q221227 · CS-UFG · PMAG · 2012O sujeito passivo na relação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. São solidárias ao sujeito…
• Q221226 · CS-UFG · PMAG · 2012O pagamento da taxa de licenciamento ambiental prevista no Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia será devido
• Q221225 · CS-UFG · PMAG · 2012O art. 184 do Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia destaca taxativamente os seguintes tipos de licença ambiental:
• Q221224 · CS-UFG · PMAG · 2012A taxa de licença prevista no artigo 118 da Lei Municipal n. 046/2011, em seu § 1º particulariza o microempreendedor individual,…
• Q221223 · CS-UFG · PMAG · 2012O Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia destaca que o sistema tributário do Município é composto de