Acerca da taxa de licença para o exercício de comércio ou atividade eventual contida no Código Tributário do…

o comerciante, o feirante e o ambulante devidamente credenciado junto à Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

o feirante especial, empregado de alguém, que responderá individualmente pela taxa de licença.

o comerciante ou prestador de serviço eventual, feirante, feirante especial e o ambulante, não havendo responsabilidade solidária de terceiro.

o comerciante ou prestador de serviço eventual, feirante, feirante especial e ambulante, sem prejuízo da responsabilidade solidária de terceiro, se aquele for empregado ou agente deste.