O sujeito passivo na relação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade…

tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei.

tenham parentesco direto com o sujeito passivo na relação tributária, independentemente de terem interesse comum na situação constitutiva do fato gerador.

sejam indicadas unilateralmente pelo sujeito passivo na relação tributária, e reconhecidas como responsáveis solidárias pelo chefe do órgão responsável pelo recolhimento do imposto, independentemente de serem ou não expressamente designadas por lei.

forem apontadas como responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo chefe do Poder Executivo.