Prova

FUNDATEC - 2022 - PMPA - PROCURADOR MUNICIPAL - BLOCOS II E III

Fundatec - 2022 - PMPA - Procurador Municipal - Blocos II e III

Nível Superior57 questõesAplicada em 16 de outubro de 2022

Banca:: Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências
Órgão:: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Cargo:: Procurador Municipal
Especialidade:: Blocos II e III

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Financeiro10 questões
Direito Processual Trabalhista10 questões
Direito Urbano Ambiental10 questões
Direito do Trabalho9 questões
Direito Previdenciário e Seguridade Social9 questões
Direitos Difusos e Coletivos9 questões

Questões desta prova

Questão 1Direito Urbano AmbientalNa cidade X, há uma ocupação formada por cerca de 500 famílias, localizada dentro do perímetro urbano e às margens de um curso d’água de…
Questão 2Direito Urbano AmbientalConsiderando o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, que trata do Código Florestal, e o atual regime jurídico das Áreas de Preservação…
Questão 3Direito Urbano AmbientalConsiderando as normas gerais do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Procuradoria do Município recebeu uma consulta do…
Questão 4Direito Urbano AmbientalHá cerca de 20 anos atrás, Vanderly da Silva implantou um loteamento para fins urbanos, sem aprovação do Município e sem licenciamento…
Questão 5Direito Urbano AmbientalTendo em vista o disposto na Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo, e o regramento existente na Lei Federal nº…
Questão 6Direito Urbano AmbientalEm relação ao instituto da outorga onerosa do direito de construir (solo criado), analise as assertivas abaixo com amparo no disposto na…
Questão 7Direito Urbano AmbientalUma determinada construtora de renome nacional instituiu uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, por ela controlada, que foi…
Questão 8Direito Urbano AmbientalCom base na previsão constitucional de proteção do patrimônio cultural e no disposto na legislação municipal de Porto Alegre, analise as…
Questão 9Direito Urbano AmbientalSobre o Projeto Especial de Impacto Urbano, previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.
Questão 10Direito Urbano AmbientalPROCURADOR MUNICIPAL – BLOCOS II E III 680 CE 721 NS DM 6/10/2022 16:44:02 PROCURADOR MUNICIPAL – BLOCOS II E III 680 CE 721 NS DM…
Questão 11Direito do TrabalhoQuanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.
Questão 12Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta sobre o contrato de teletrabalho.
Questão 13Direito do TrabalhoA Contribuição Sindical, após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, passou a ser:
Questão 14Direito do TrabalhoEm relação à análise judicial dos Acordos Coletivos e Convenções Coletivas, de acordo com o novo contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº…
Questão 15Direito do TrabalhoSócrates é comerciário e foi admitido em seu emprego na data de 02/05/2019. Dispensado sem justa causa na data de 02/05/2020, até hoje não…
Questão 16Direito do TrabalhoA empresa Trópico Ltda celebrou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato profissional dispondo sobre um Programa de Demissão…
Questão 17Direito do TrabalhoNo tocante às garantias provisórias de emprego, também chamadas pela doutrina de “estabilidades provisórias”, é correto afirmar que:
Questão 18Direito do TrabalhoSão elementos caracterizadores da relação de emprego, além de pessoalidade:
Questão 19Direito do TrabalhoAntônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista em uma loja de conveniência, localizada em um posto de…
Questão 21Direito Processual TrabalhistaAnalise as situações a seguir: • A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave.…
Questão 22Direito Processual TrabalhistaJosé ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do…
Questão 23Direito Processual TrabalhistaJulia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal, este responsável subsidiário em razão da…
Questão 24Direito Processual TrabalhistaVocê é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença de parcial procedência, em que o município reclamado foi…
Questão 25Direito Processual TrabalhistaMoacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa…
Questão 26Direito Processual TrabalhistaO Sindicato Patronal “X” e o Sindicato Profissional “Y”, ambos com abrangência territorial municipal, entraram em acordo para a…
Questão 27Direito Processual TrabalhistaEm 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa ABC LTDA. em razão de…
Questão 28Direito Processual TrabalhistaJosé trabalhou para a empresa XYZ LTDA. durante os últimos 5 anos. Embora tenha sido contratado em Porto Alegre/RS, estava lotado na…
Questão 29Direito Processual TrabalhistaAcerca das exceções de incompetência territorial na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, à luz da CLT:
Questão 30Direito Processual TrabalhistaEm ação trabalhista, Maria requereu a concessão de tutela provisória para ser reintegrada ao emprego em razão de ter sido dispensada…
Questão 31Direitos Difusos e ColetivosA ação civil pública é uma espécie de tutela de direitos coletivos e está prevista na Lei nº 7.347/1985. Em relação a tal procedimento…
Questão 32Direitos Difusos e ColetivosEm 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de…
Questão 34Direitos Difusos e ColetivosSobre os aspectos procedimentais da ação popular, é INCORRETO afirmar que:
Questão 35Direitos Difusos e ColetivosA defesa do consumidor está prevista na Lei nº 8.078/1990, a qual prevê direitos e estabelece normas para a tutela jurídica dos interesses…
Questão 36Direitos Difusos e ColetivosDe acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar que:
Questão 37Direitos Difusos e ColetivosA Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina os direitos e garantias das crianças e adolescentes.…
Questão 38Direitos Difusos e ColetivosA Lei nº 10.741/2003 regula os direitos fundamentais e prerrogativas dos idosos. A respeito das disposições de tal estatuto, é correto…
Questão 39Direitos Difusos e ColetivosA ordem urbanística é a expressão que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01, artigos 53 e 54) agregou ao rol dos interesses difusos e…
Questão 40Direitos Difusos e ColetivosA Constituição Federal de 1988 assegura que um dos objetivos fundamentais da República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de…
Questão 42Direito Previdenciário e Seguridade SocialA Constituição Federal sofreu várias alterações no que se refere aos direitos dos servidores públicos por Emendas Constitucionais. Sobre…
Questão 43Direito Previdenciário e Seguridade SocialA Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo: I.…
Questão 44Direito Previdenciário e Seguridade SocialSobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:
Questão 45Direito Previdenciário e Seguridade SocialSobre a aposentadoria especial do servidor público efetivo, é INCORRETO afirmar que:
Questão 46Direito Previdenciário e Seguridade SocialDe acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria do servidor público com deficiência, a contar de 13/11/2019, será…
Questão 47Direito Previdenciário e Seguridade SocialApós a Emenda Constitucional nº 103/2019, o município de Porto Alegre aprovou novas regras previdenciárias, por meio da Emenda nº 47/2021.…
Questão 48Direito Previdenciário e Seguridade SocialSobre a pensão por morte, é correto afirmar que:
Questão 49Direito Previdenciário e Seguridade SocialSobre a acumulação de benefícios, é INCORRETO afirmar que:
Questão 50Direito Previdenciário e Seguridade SocialOs proventos da aposentadoria do servidor público efetivo do município de Porto Alegre, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 47/2021,…
Questão 51Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da , a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não…
Questão 52Direito FinanceiroSobre precatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O pagamento do precatório depende da liberação, pelo…
Questão 53Direito FinanceiroDas hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente? I. Tributária. II. Contribuições. III. Patrimonial. IV. Agropecuária.
Questão 54Direito FinanceiroEm relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e…
Questão 55Direito FinanceiroEm relação ao contingenciamento de despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Permite os Poderes e o…
Questão 56Direito FinanceiroRelativamente ao empenho de despesa tratado na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo: I. É o ato emanado de autoridade…
Questão 57Direito FinanceiroQuanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo Tribunal de Contas e providências práticas diante de ilegalidades ou…
Questão 58Direito FinanceiroA senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e…
Questão 59Direito FinanceiroEm relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (…
Questão 60Direito FinanceiroRelativamente à liquidação da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que: