Q52220 – Direito Previdenciário e Seguridade Social – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2022

A Emenda Constitucional nº 41/03 alterou critérios de cálculo dos proventos a serem pagos aos servidores públicos bem como criou regras de transição.

A Emenda Constitucional nº 47/05 não tratou de critérios de concessão de benefícios, tratando apenas de proventos.

A Emenda Constitucional nº 103/19 inseriu na Constituição Federal a possibilidade de aposentadoria especial do servidor público efetivo.

A Emenda Constitucional nº 103/19 dispôs apenas sobre os proventos, não trazendo alterações nas regras de concessão de aposentadorias e pensões.

A Emenda Constitucional nº 20/98 passou a permitir a concessão de aposentadoria com critérios diferenciados para pessoas com deficiência.