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Carreira Pública

Analise as situações a seguir: • A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de…

1Q52201

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho

Analise as situações a seguir:

• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício. • A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade. • Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário. • Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.

Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

Sobre esta questão

Esta é a questão 21 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Procurador Municipal. Ela cobra Direito Processual do Trabalho, no assunto Competência da Justiça do Trabalho. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Fundatec - 2022 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Blocos II e III, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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