Prova

FGV - 2024 - PM-RJ - OFICIAL PM – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais

Nível Superior80 questõesAplicada em 14 de julho de 2024

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Cargo:: Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Administrativo15 questões
Direito Constitucional15 questões
Direito Penal15 questões
Direito Processual Penal15 questões
Direito Penal Militar10 questões
Direitos Humanos10 questões

Questões desta prova

Questão 1Direito AdministrativoDois amigos, após longa jornada de trabalho, tiveram intenso debate, com opiniões antagônicas, sobre a importância de se garantir à…
Questão 2Direito AdministrativoMário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em…
Questão 3Direito Administrativo1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União,…
Questão 4Direito AdministrativoJoão, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de alimentos…
Questão 5Direito AdministrativoJoão, responsável por uma determinada repartição pública, recebe denúncia anônima no sentido de que Tício, servidor público, estaria…
Questão 6Direito Administrativo1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar, edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de…
Questão 7Direito AdministrativoCaio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos…
Questão 8Direito AdministrativoCaio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas,…
Questão 9Direito AdministrativoO município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local, pretende contratar Joana, profissional do setor artístico, consagrada pela…
Questão 10Direito AdministrativoMarcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a entidade ser…
Questão 11Direito AdministrativoCaio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens móveis de…
Questão 12Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de atos ilícitos que…
Questão 13Direito AdministrativoJonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares…
Questão 14Direito AdministrativoA Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios…
Questão 15Direito AdministrativoO governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o objetivo de atender promessas de campanhas quanto à implementação de políticas…
Questão 16Direito ConstitucionalUma reforma constitucional reconheceu determinado direito social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia Militar. Esse…
Questão 17Direito ConstitucionalUm grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição institucional da…
Questão 18Direito ConstitucionalApós ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da segurança pública, foi…
Questão 19Direito ConstitucionalAna, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do…
Questão 20Direito ConstitucionalMaria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora não tenha adquirido outra nacionalidade, formulou…
Questão 21Direito ConstitucionalA Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do salário…
Questão 22Direito ConstitucionalJoão, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, à pena restritiva de direitos. Logo após a…
Questão 23Direito ConstitucionalMaria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma. Logo após a posse, tomou conhecimento de que esse partido, em razão da…
Questão 24Direito ConstitucionalO estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre diversos aspectos afetos…
Questão 25Direito ConstitucionalComo o município Beta, situado no território do estado Alfa, não vinha pagando há três exercícios financeiros a dívida pública com prazo…
Questão 26Direito ConstitucionalEm atendimento a comunicados realizados por populares, uma guarnição da Polícia Militar do Estado Delta logrou êxito em prender Antônio,…
Questão 27Direito ConstitucionalMaria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato…
Questão 28Direito ConstitucionalDeterminada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade em detrimento de João, o que o levou a cogitar a impetração de mandado de…
Questão 29Direito ConstitucionalMaria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de vida ao se…
Questão 30Direito ConstitucionalMaria, pessoa muito engajada nas causas sociais, mas que, em protesto, não tinha votado nas duas últimas eleições, obteve o apoio de…
Questão 31Direito PenalMário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em grave e…
Questão 32Direito PenalCaio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria, adolescente com…
Questão 33Direito PenalDurante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe…
Questão 34Direito PenalA Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de crimes…
Questão 35Direito PenalCaio, após matar o seu desafeto, mediante disparos de arma de fogo, inovou, artificiosamente, o local do crime, de forma a simular a…
Questão 36Direito PenalEm maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar,…
Questão 37Direito PenalJonas foi parado em uma blitz da Polícia Militar porque o automóvel que conduzia em via pública estava sem placas. Durante a abordagem, os…
Questão 38Direito PenalLucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação penal em face…
Questão 39Direito PenalJoão, oficial integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, palestrou para os seus subordinados sobre determinado objetivo do…
Questão 40Direito PenalMatheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva em…
Questão 41Direito PenalJoão e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado crime em comunhão de ações e desígnios, sendo capturados em flagrante. O…
Questão 42Direito PenalCaio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo,…
Questão 43Direito PenalJoão foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à…
Questão 44Direito PenalLuiz caminhava pela rua, ocasião em que se deparou com João, inimigo de longa data. Agindo com dolo, sacou uma pistola e efetuou três…
Questão 45Direito PenalJoão, primário, foi condenado pela prática de determinado crime patrimonial, sem envolver violência ou grave ameaça à pessoa, a uma pena…
Questão 46Direito Processual PenalApós praticar determinado crime, João, preocupado em ser preso, procurou o auxílio de um advogado, que lhe sugeriu a celebração de um…
Questão 47Direito Processual PenalLucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando…
Questão 48Direito Processual PenalNo curso de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa especializada na prática de crimes no contexto de processos…
Questão 49Direito Processual PenalRecebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria…
Questão 50Direito Processual PenalApós a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos, dando início ao trabalho…
Questão 51Direito Processual PenalA autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput,…
Questão 52Direito Processual PenalJoão responde, em juízo, pela suposta prática de crime patrimonial, sem violência ou grave ameaça à pessoa. No curso da audiência de…
Questão 53Direito Processual PenalMatheus, em cumprimento de pena pela prática de crime contra a dignidade sexual, foi informado que determinado direito que possui foi…
Questão 54Direito Processual PenalApós ser abordado por policiais militares, que constataram a prática de uma infração penal de menor potencial ofensivo, Caio foi levado à…
Questão 55Direito Processual PenalJoão, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de lesão corporal…
Questão 56Direito Processual PenalCaio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado pessoalmente para…
Questão 57Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, instituiu, na ordem jurídica pátria, a figura do juiz das garantias, responsável,…
Questão 58Direito Processual PenalCaio, preso preventivamente há doze meses, informa seu advogado sobre o interesse em celebrar um acordo de colaboração premiada com os…
Questão 59Direito Processual PenalJoão, particular, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção, por conduta ilegal e abusiva perpetrada pelo delegado de polícia da…
Questão 60Direito Processual PenalGuilherme, juiz de direito, recebeu uma petição solicitando a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de Matheus, criança de…
Questão 61Direito Penal MilitarNo curso de inquérito penal militar, cujo objeto é a apuração da suposta prática de crimes de peculato em associação criminosa de…
Questão 62Direito Penal MilitarCapitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura devolvida ao…
Questão 63Direito Penal MilitarErnesto, tenente da PM, foi processado e julgado por ofender a integridade corporal de um casal de idosos quando, em atendimento à sala de…
Questão 64Direito Penal MilitarEm decorrência do agravamento de enfermidade psíquica, Demóstenes de Atenas, major da PM, foi aposentado por incapacidade laborativa de…
Questão 65Direito Penal MilitarA teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não…
Questão 66Direito Penal MilitarDurante operação da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, na altura do município X, um soldado da polícia militar, fardado e em horário de…
Questão 67Direito Penal MilitarDurante operação lei seca no município X, foi abordado veículo conduzido por um sargento da PM de folga, que, retornando de um aniversário…
Questão 68Direito Penal MilitarQuando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará em…
Questão 69Direito Penal MilitarA propósito da suspensão condicional da pena (sursis), a partir da disciplina que lhe confere o Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Questão 70Direito Penal MilitarApós intensa troca de tiros, durante incursão policial militar, foram localizados corpos de opositores jazendo mortos, com diversas…
Questão 71Direitos HumanosPreocupados com a crescente letalidade das forças de segurança de seus países, os Estados americanos entenderam por adequado formular um…
Questão 72Direitos HumanosA Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na única viatura enviada…
Questão 73Direitos HumanosA Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma petição individual, subscrita por um brasileiro, na qual se apontavam graves…
Questão 74Direitos HumanosA Comissão Interamericana de Direitos Humanos provocou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ter identificado a forte…
Questão 75Direitos HumanosJoana Joaquina, durante seu casamento com Juan Pablo, teve três filhas. Com o divórcio, foi iniciada intensa disputa judicial pela guarda…
Questão 76Direitos HumanosExiste estimativa de que as pessoas com deficiência sejam aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial. Estudos indicam que a…
Questão 77Direitos HumanosAlarmada com os resultados das mudanças climáticas, em diversos lugares do mundo, a Organização das Nações Unidas produziu um tratado…
Questão 78Direitos HumanosUma importante universidade pública instituiu o sistema de cotas, pelo qual se reservam vagas para ingresso nos cursos de nível superior.…
Questão 79Direitos HumanosX é um dos bairros mais famosos da cidade Y e se notabiliza, dentre outras características, por possuir uma população idosa. Isso, no…
Questão 80Direitos HumanosNo caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas operações…