Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais
Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de: