Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará em consideração dados fáticos encontrados no exame do processo a fim de adequar a reprimenda ao caso concreto. Tais parâmetros, chamados de circunstâncias judiciais, são fruto do exercício de análise do magistrado e fundamentarão suas conclusões acerca das características da pena a ser aplicada. Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em decorrência de condenação por crime militar…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2024 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais
Sobre esta questão
Esta é a questão 68 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais. Ela cobra Direito Penal Militar. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Oficial PM – Curso de Formação de Oficiais, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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